Parecer nº 70 CCJ ao PL 65/2024/PMP por CCJ (CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Redação)
Documento Acessório
Nome
Parecer nº 70 CCJ ao PL 65/2024/PMP
Data
22/01/2024
Autor
CCJ
Texto Integral
indexacao
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 065/PMP/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferência de créditos adicionais suplementares e créditos especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento.”
(Do Poder Executivo) – “Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferência de créditos adicionais suplementares e créditos especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento.”